Após despenalizar o aborto, Bachelet apresenta projeto de casamento gay no Chile
Michelle Bachelet / Crédito: Flickr UN Women (CC BY-NC-ND 2.0)
SANTIAGO - Na segunda-feira, 28 de agosto, uma semana depois da despenalização do aborto, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou o projeto de lei de casamento igualitário, que será enviado ao Congresso para a sua discussão e que inclui a adoção homoparental.
“Tal como compreendi, hoje o Chile dá um passo histórico com a assinatura do projeto de lei de casamento igualitário. Nós cumprimos a nossa palavra ante o Chile e também ante o mundo”, disse a mandatária.
A iniciativa busca, entre outras coisas, mudar o conceito de casamento estabelecido no artigo 102 do Código Civil, substituindo o trecho que assinala que a instituição é realizada entre um homem e uma mulher por uma “união entre duas pessoas”.
Bachelet também informou que “um menino ou uma menina poderão ser adotados indistintamente por um casal heterossexual ou homossexual pelo único fato de ser cônjuge, sem necessidade de modificar a lei das adoções”.
Além disso, assinalou que o projeto “estabelece a possibilidade de que exista a adoção do filho do cônjuge, quando as partes concordem e a filiação correspondente o permita”.
Também “é eliminado a conduta homossexual como causa de divórcio por culpa e o requisito de diferença de sexo para validade no Chile de um casamento celebrado no exterior”.
“Nós fazemos isso a fim de garantir um ato de justiça, que aqueles que desejam compartilhar a sua vida possam fazê-lo da maneira que eles ou elas decidam, com total liberdade, orgulho e alegria”, expressou.
“Por que negar a igualdade de direitos e liberdades para todas as pessoas, independentemente do seu sexo, raça, nacionalidade, orientação sexual ou identidade de gênero?”, questionou a presidente.
Entre outras propostas do projeto, incluem que os termos “cônjuges”, “marido e mulher”, “pai e mãe”, sejam aplicadas aos casais do mesmo sexo.
Em termos patrimoniais, o regime normal é o da separação total de bens, com a possibilidade de ser substituído pela participação nos lucros, caso os cônjuges desejarem.
Desintegração do casamento
Para o advogado e coordenador legislativo da ONG ‘Comunidade e Justicia’, Cristóbal Aguilera, o projeto, “além de ampliar o casamento, desintegra a noção dele”.
“Quando uma pessoa muda as características de uma instituição, também muda a sua finalidade. A finalidade do casamento é inevitavelmente a procriação e, por isso, se justifica socialmente. Com isso, altera o casamento e deixa de ser o que era antes, e isso tem um impacto social muito grande”, explicou.
Em relação à abertura para a adoção de casais do mesmo sexo, o advogado expressou que, “aqui, o foco não deve ser tanto em proteger os direitos das pessoas que se casam, mas ver o que seria melhor para as crianças”.
“No fundo, vamos permitir que o estado prive deliberadamente essas crianças da experiência de ter um pai e uma mãe através da adoção homoparental”, advertiu.
Segundo Aguilera, este projeto é “um pouco paradoxal, porque as principais organizações que promovem o casamento entre casais do mesmo sexo também são as principais organizações que promovem o amor sem papéis, o amor livre, o amor sem nenhuma restrição”.
“E o casamento é totalmente o oposto disso, o que faz é criar um vínculo, gerar toda uma estrutura legal em favor da manutenção e segurança desse vínculo”, acrescentou.
Sobre o avanço da agenda ideológica em termos legislativos, Aguilera considerou que o objetivo final que persegue é “destruir a célula sobre a qual se assentam todos os princípios cristãos, que é a família”.
“Se antes a característica de ser para toda a vida era relevante e agora é irrelevante, a característica que deve ser entre um homem e uma mulher, que era relevante, agora será irrelevante”, disse o advogado.
“E a última coisa que permaneceria seria a característica de que é entre duas pessoas, o que ainda é relevante, mas no futuro e como acontece em outros países, por exemplo, com a poligamia, está sendo discutido e será irrelevante”, advertiu.
“O que destrói mais uma família do que o aborto, a destruição social e legal da noção do casamento, ou a ideia de que a diferença sexual é irrelevante quando se trata de educar um filho, ou que o fato de ser uma pessoa sexuada é irrelevante no âmbito físico porque posso ser mulher sendo fisicamente homem?”, questionou.
“Acredito que todas essas questões têm um sentido ideológico na destruição da noção do casamento e da família”, que precisamente são o “núcleo da sociedade”.
Tanto o aborto como o “casamento homossexual” fazem parte da agenda do governo que a presidente Bachelet propôs para o seu segundo mandato.
Em abril de 2015, decretou a lei do Acordo de União Civil (AUC) que regula os efeitos legais da convivência entre casais do mesmo sexo e heterossexuais.
O projeto do casamento gay surgiu a partir do acordo mediado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para pôr fim à demanda internacional que em 2012 o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) interpôs contra o Estado do Chile por ter negado o casamento a três casais homossexuais.
Para o advogado Aguilera, esta apresentação “é meramente simbólica” e “todo o mundo político sabe disso”.
