Soberania nacional é o eixo central da análise de conjuntura apresentada ao Consep
A primeira e a segunda seção da 5ª reunião do ano do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foram dedicadas à definição do lema, objetivos geral e específicos da Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é “fraternidade e políticas públicas” e ao aprofundamento da realidade brasileira mediante texto produzido por um grupo de trabalho para subsidiar a reflexão dos participantes.
A análise de conjuntura, apresentada pelo padre Thierry Linard, sj, tomou como eixo central a soberania nacional, categoria a partir da qual destacou que há um processo global no qual o neoliberalismo econômico dita a política nos estados nacionais, submetendo-os à lógica de aprofundamento da desigualdade social, pondo fim a um padrão de cidadania, conquistado por meio da mobilização social dos povos.
Esse processo se traduz com o aumento de desemprego em toda a América Latina. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), apesar de haver uma tendência de crescimento econômico em toda a região de 1,1% até o final de 2017, o desemprego também apresenta uma tendência de alta, chegando há 9,4%, num processo de alta desde 2014.
No Brasil, está em curso, segundo a análise apresentada, um processo de desregulamentação sem precedentes, em três esferas sociais garantidas pela Constituição de 1988: a) relações fundiárias; b) relações de trabalho e proteção social; e c) relações financeiras.
O padre chamou a atenção para o fato de que no Brasil, enquanto para o capital financeiro se constrói um “Estado Máximo Protetor”, para as relações de trabalho social, a legislação ´já editada ou em vias de sê-lo’, prevê menos direitos. Um exemplo, segundo o religioso, são os cortes orçamentários, especialmente das áreas sociais. Dentre elas, o da seguridade social, congelado por 20 anos pela EC. 95/2016.
Os cortes orçamentários atingiram também a Fundação Nacional do Indio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a intenção clara de sucatear estas duas organizações, “cujas terras por elas geridas são avidamente cobiçadas pelos grileiros da linha auxiliar do agronegócio”, diz o texto.
Renca e Marco Temporal A extinção do Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e o Marco Temporal foram citados como exemplos de ataques aos direitos de comunidades e povos tradicionais indígenas e quilombolas e à questão ambiental.
O presidente da Comissão Episcopal para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, bispo auxiliar de São do Maranhão (MA) lembrou que a Repam produziu uma nota com base na nota da diocese de Macapá (AP) com repercussão internacional com peso para fazer Governo Federal recuar em suas posições.
Os debates e propostas sobre uma reforma política “necessária” para de fato ampliar a democracia no Brasil e a reforma política que está sendo feita pelos parlamentares apenas para legitimar sua continuidade e permanência no poder foram apresentados na análise pelo padre Thierry. Por fim, o texto da análise de conjuntura, termina com uma homenagem a Dom José Maria Pires, arcebispo emérito da Paraíba, falecido no dia 27 de agosto último.
