Em 2017, a CNBB marcou firme posição sobre temas importantes para o Brasil
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manteve atenta aos problemas que afetam o povo brasileiro e emitiu notas e declarações marcando seu posicionamento sempre a favor da vida e apontando caminhos para o país, especialmente em um ano em que a corrupção foi um presente na ordem do dia. As notas e posicionamentos da CNBB sempre são fruto de muita reflexão coletiva do episcopado brasileiro.
Aborto – No 11 de abril, na nota “Pela Vida, Contra o aborto”, a entidade reafirmou a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.
Reforma da Previdência – Após a reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, de 21 a 23 de março de 2017, a entidade lançou três notas. A principal delas foi sobre a proposta de Reforma da Previdência, por meio da Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que os bispos consideraram que escolhe o caminho da exclusão social. A nota convocou os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.
Isenção das Instituições Filantrópicas – Outra nota, lançada também dia 23 de março, foi sobre a “Isenção das Instituições Filantrópicas” fazendo a defesa de que é equivocado pretender eliminar a isenção das instituições filantrópicas que prestam reais serviços área da saúde, educação e assistência social. “Eliminar a isenção equivaleria, na prática, inviabilizar o serviço de 1.400 instituições na área da saúde, mais de 2.100 na área da educação e mais de 5.000 na área da assistência social (cf. Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif’, diz o texto da nota.
Foro Privilegiado – Em outra nota, a CNBB se posicionou sobre o “Foro Privilegiado” por prerrogativa de função ou “foro privilegiado”, diante do número crescente de autoridades envolvidas em denúncias por crimes de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Por isso, é urgente rever esses artigos da Constituição Federal de 1988”, diz o texto.
Mensagem aos Trabalhadores – Em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, no dia 1º de maio, a CNBB enviou mensagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Na mensagem, prestaram solidariedade, particularmente, aos 13 milhões de desempregados. A mensagem reforçou que o trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa e constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. “Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre”, diz o texto.
Ética na Política – Os membros da Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiram no dia, 19 de maio, uma nota oficial com o título “Pela Ética na Política” na qual afirmaram que a Conferência está “unida aos bispos e às comunidades de todo o país” e acompanha “com espanto e indignação” as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na Nota, os bispos afirmaram que “tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum”.
Conselho Indigenista Missionário – O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifestou seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indiciou mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI. Este foi o posicionamento da CNBB na nota em defesa dos Direitos Indígenas e do CIMI, de 22 de junho de 2017.
Reforma Trabalhista – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinou junto com outras entidades uma nota pública criticando o projeto de Reforma Trabalhista votada dia 11 de julho, no Senado. Na Nota, as entidades afirmaram que o texto está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. Entre os pontos de inconstitucionais destacados na Nota, estão a prevalência do conteúdo de acordos e convenções coletivas. Além da CNBB, assinam a Nota, O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outras 11 entidades.
Dia de Oração e Jejum pelo Brasil – A entidade divulgou na sexta-feira, 1 de setembro, uma mensagem para o dia 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil. No documento, a CNBB encorajou as pessoas de boa vontade a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”. A instituição convidou as comunidades a se unirem ao movimento O “Grito dos Excluídos” e também a rezarem juntos pela realidade brasileira no O Dia de Oração e Jejum pelo Brasil.
Renca – No dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, a entidade divulgou numa nota na qual manifestou “veemente repúdio” aos decretos que buscavam extinguir a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Para a entidade, a decisão governamental afronta a Constituição Federal ao não consultar os povos indígenas e evidencia a perversa lógica do mercado que vem sendo adotada no Brasil, “em detrimento da vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum”. “Políticas governamentais de incentivo às hidrelétricas, à mineração e ao agronegócio, com flexibilização de licenças ambientais, anulam os esforços em prol de sua preservação”, considera a CNBB. O governo federal voltou atrás neste decreto.
Intolerância e fundamentalismo – E por fim, após a última reunião do Conselho Permanente, a entidade divulgou, dia 26 de outubro, outras duas notas e uma mensagem. A mensagem, cujo título é “Vencer a intolerância e o fundamentalismo, os bispos” reconhecem que “em toda sua história, a Igreja sempre valorizou a cultura e a arte, por revelarem a grandeza da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, fazendo emergir a beleza que conduz ao divino”.
Contudo, recentemente, a mensagem destacou que “crescem em nosso meio o desrespeito e a intolerância que destroem esta harmonia, que deve marcar a relação da arte com a fé, da cultura com as religiões. Se, por um lado, a arte deve ser livre e criativa, por outro, os artistas e responsáveis pela promoção artística não podem desconsiderar os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores, muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviolável”.
Crise política – Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26/10, a CNBB manifestou mais uma vez sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.
A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.
Trabalho Escravo – O Conselho Permanente da CNBB também emitiu a nota repudiando com veemência a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho considerando que ela elimina proteções legais contra o trabalho escravo.
