Deputados aprovam lei do aborto na Argentina
Imagem referencial / Pixabay (Domínio Público)
Buenos Aires - Com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã de hoje o projeto do aborto, que passará agora ao Senado.
A sessão da votação durou mais de 20 horas no Congresso Nacional, onde milhares de pessoas fizeram vigília enquanto esperavam o resultado.
A iniciativa recentemente aprovada permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação e até os nove meses de gestação em casos de violação, de risco de saúde da mãe e inviabilidade do feto.
No caso de violação, o aborto poderá ser praticado somente com o pedido e a declaração juramentada da mulher ante o profissional de saúde.
Por outro lado, as menores de idade (16 anos) poderão realizar o aborto apenas com o seu consentimento, não será necessário informar os seus pais.
Além disso, nos casos de risco de vida e “saúde” da mãe, deixa aberta a possibilidade da eliminação de pessoas devido à sua deficiência.
Em relação à objeção de consciência, só poderá pedi-la o profissional que tenha manifestado previamente ao diretor do seu centro médico “individualmente e por escrito”.
Não haverá objeção de consciência institucional e os estabelecimentos de saúde são obrigados a realizar o aborto se a mulher exigir como “atenção médica imediata”.
