O Estado Laico
Temos escutado muitas vezes a expressão “O estado é laico”. É usada como chave que fecha a porta (e não abre) para a manifestação de membros e organizações da Igreja católica na sociedade.
Leis foram aprovadas para impedir que governantes favoreçam grupos religiosos em suas ações pelo bem da sociedade. Vemos nesta atitude uma distorção do que seja a laicidade do Estado.
Esta situação permite a formulação de algumas perguntas. O cidadão católico deve renunciar às suas convicções religiosas para participar da vida da sociedade? O católico deve ser impedido de participar da vida pública e política simplesmente porque professa a fé cristã? A contribuição de um católico na escolha dos rumos da comunidade política deve ser invalidada, porque se posiciona a partir da sua fé? O voto do fiel religioso deve ser anulado, porque vai eleger um presidente para o Estado laico?
É preciso lembrar alguns tópicos que regem a relação Estado e Igreja. A Constituição garante à Igreja o direito ao reconhecimento jurídico da própria identidade. Seus membros têm os mesmos direitos e deveres de todo e qualquer cidadão. A Igreja sempre teve consciência de que deve atuar para o bem do Estado e seus cidadãos. O cristão tem o direito e o dever de participar na vida e na organização da sociedade política. Cabe ao Estado e à autoridade política garantir este direito.
É bom lembrar ainda:
– O Estado brasileiro não tem religião oficial. Isto não significa que seja partidário da “não crença” ou se oponha à manifestação religiosa dos seus cidadãos.
– Este princípio não é ferido quando o Estado erige um monumento de motivo religioso, faz referência a Deus ou usa símbolos religiosos em repartições públicas.
– É inaceitável a compreensão da laicidade do Estado como exclusão da vivência religiosa dos cidadãos.
– O Estado é laico, mas a nação é constituída por um grande número, a maioria, de cristãos católicos.
– Muitas iniciativas pelo bem do povo são levadas adiante pela Igreja católica, mesmo lá onde o Estado não se faz presente.
– A comunidade cristã é chamada a ser “fermento na massa”, “sal da terra” e “luz do mundo.
Autor: Dom Wilson Tadeu Jönck
Arcebispo de Florianópolis
